Casamento Civil e União Estável

casamento-civil-uniao-estavel-2

Esse tema é bastante confuso para algumas pessoas por serem duas modalidades de família tão parecidas.

Com o passar dos anos, a união estável vem sendo mais reconhecida e desse modo está se equiparando cada vez mais ao casamento civil.

Inclusive o STF tem o entendimento consolidado de que os efeitos legais da união estável também abrangem a união homoafetiva.

Ainda, vale ressaltar que as duas modalidades estão previstas na Constituição, bem como possuem o mesmo objetivo de constituir família.

 

O que é União Estável?

 É uma união de fato, definida pela Lei da união estável como entidade familiar de convivência duradoura, pública e contínua com objetivo de constituir família.

É importante esclarecer que união estável não é um estado Civil.

Ao constituir a união estável o estado civil não se modifica, bem como na dissolução também não se altera, permanecendo o mesmo de antes.

Poderá ser oficializada lavrando uma escritura pública de união estável, ou não.

Esta pode ser convertida em casamento civil, mas a data do casamento terá início a partir da data de emissão da certidão de casados.

 

E o que é Casamento Civil?

 O casamento civil é um ato formal, onde as partes firmam um contrato com objetivo de constituir família.

A cerimônia poderá ser efetuada em cartório, no Fórum da Comarca ou em outro local particular.

Deverá ser concretizada de forma pública e de portas abertas. Será realizada pelo juiz de paz ou juiz de direito.

Também deverá conter a presença de duas testemunhas.

Um dos cônjuges poderá adotar o sobrenome do outro ou manter seu nome de solteiro.

O estado civil se altera de acordo com as condições no momento. Nesse caso, quem está solteiro e se casar seu estado civil será casado.

E posteriormente poderá ser alterado para divorciado, viúvo ou separado judicialmente (esse é um estado civil praticamente extinto pela possibilidade do divórcio direto).

 

Quais as principais diferenças entre casamento civil e união estável?

 Uma das principais diferenças é que o estado civil não muda com a união estável, sendo o contrário no casamento civil.

O casamento civil é formal, já a união estável não carece de formalidade, bastando apenas que o casal forme uma entidade familiar.

O direito de herança dos cônjuges é imediato ao casamento, respeitando o regime de bens escolhido.

Já em união estável, para que possa o companheiro ser considerado herdeiro, deverá ser formalizada a união.

Para mais conteúdo, conheça o nosso site clicando aqui.

 

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on email
Email
Shopping Basket