Grávidas – Quais os direitos e mudanças no período na Pandemia

Gravidez-pandemia-contrato-de-trabalho

Há muitas dúvidas acerca do contrato de trabalho da trabalhadora grávida, quais são seus direitos efetivamente e como as novas Medidas do Governo podem impactar no contrato de trabalho.

A maior parte da preocupação entre trabalhadoras gestantes está relacionada ao impacto que essas Medidas podem ocasionar financeiramente, bem como sobre a garantia da estabilidade provisória.

 

Diferença entre gestante em trabalho temporário x período de experiência

A primeira questão de grande relevância é entendermos que apesar da grande discussão acerca do tema, a gestante que está em trabalho temporário regido pela Lei 6.019/74 pode não ter direito a estabilidade.

Isso porque o Tribunal Superior do Trabalho tem entendido pela inaplicabilidade da estabilidade à gestante que é contratada em caráter temporário.

Contudo, esse entendimento não se aplica a gestante em contrato de experiência, vez que nessa modalidade ela adquire o direito da estabilidade, mesmo existindo prazo determinado para o período de experiência, que pode ser de até 90 dias.

Logo, essa empregada não poderá ser demitida sem justa causa, a partir do descobrimento da gravidez até 5 meses posteriores ao parto, exceto caso ocorra pagamento de indenização do período.

Importante ressaltar que não se faz necessária a prévia comunicação da gravidez ao empregador, bem como o conhecimento do estado gravídico, para garantir o direito a estabilidade provisória.

 

Quais os impactos da pandemia na relação da empregada gestante?

Importante ressaltar que a estabilidade provisória da gestante está garantida pela Constituição e não foi retirada pelas recentes alterações do Governo.

Porém, agora é possível a redução de salário/jornada ou a suspensão do contrato de trabalho com intuito de diminuir os impactos que os empregadores vem sofrendo com a pandemia da covid-19.

Assim, as empregadas gestantes podem ter seu contrato suspenso ou ter seu salário reduzido em 25%, 50% ou 70% de acordo com as novas regras.

Ainda, é importante destacar que quem sofrer a redução ou suspensão terá direito a estabilidade provisória por igual período.

Logo,  se a suspensão for de 60 dias, terá direito a estabilidade de mais 60 dias.

Caso a gestante se encontre no período final da gestação, e inicie sua licença maternidade sem que finalize todo o período de estabilidade previsto em Lei, o prazo da estabilidade da suspensão/redução somente se iniciará após a licença maternidade.

Ainda, importante mencionar que as novas regras não afetam os valores que serão recebidos no período da Licença Maternidade.

Isso porque quando a gestante começa a receber o auxílio maternidade, o pagamento do benefício é feito diretamente do INSS e não do salário por parte do empregador.

 

Pontos importantes a serem observados

Importante se atentar a modalidade determinada para reger o contrato de trabalho neste período de calamidade pública.

Se a modalidade determinada for a de suspensão do trabalho, o recolhimento da contribuição previdenciária poderá não ocorrer e para que o INSS conceda o benefício de auxilio maternidade é preciso que ocorra a contribuição mensalmente.

A suspensão do contrato de trabalho não deve ser priorizada, principalmente em casos de gestantes.

Deste modo, poderá haver negociação entre as partes para que não ocorra nenhum prejuízo.

Ainda, se nada adiantar, poderá a gestante optar por contribuir para o Regime Geral de Previdência Social na qualidade de segurado facultativo, conforme dispõe legislação específica.

Contudo, em caso de dúvida, o indicado é sempre procurar um advogado de confiança para que possa orientar sobre como agir em casos como esse.

Para mais conteúdo, conheça o nosso site clicando aqui.

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on email
Email
Shopping Basket