Ministério Público entra com ação e pode derrubar decisão da Prefeitura e Mogi Guaçu não terá lockdown

O Ministério Público de Mogi Guaçu pode derrubar com pedido de liminar a suspensão do decreto de lockdown do prefeito da cidade Rodrigo Falsetti. Os promotores de justiça  Alexandre de Palma Neto e Rodrigo Cambiaghi, baseado em pronunciamentos feitos pela imprensa, enfatiza que a proibição da circulação de pessoas fere o direito individual de ir e vir.

O Juiz da segunda vara Sérgio Fukezato está com o processo do ministério público em mãos, o cancelamento do lockdown depende da aprovação do magistrado, que deve sair entre Segunda(01) e Terça (02).

Mogi Guaçu se encontra na Fase Laranja do Plano São Paulo, como medida econômica de contaminação do coronavírus, e o lockdown não iria fazer sentido perante a decisão do estado.

“Que o Poder Executivo seja obrigado a não realizar atos administrativos de quaisquer espécies, ainda que para contenção da epidemia em curso, que restrinjam, impeçam ou proíbam o exercício da liberdade de locomoção no território do Município, independentemente de licença ou autorização, a qualquer hora do dia, seja de pessoas, automóveis ou coisas, ressalvados os atos administrativos que tenham autorização constitucional ou legal expressa ou autorização judicial (como a fiscalização das normas de trânsito e administrativas, econômicas ou de posturas previstas na legislação)”, parte da ação composta no ministério público.

O Prefeito deve se pronunciar ainda hoje (01) por meio de nota da prefeitura Municipal.

A Santa Casa da Misericórdia de Mogi Guaçu informou a nossa redação que os hospitais da região de São João da Boa Vista estão em reunião na tarde desta sexta feira para tomar uma decisão em conjunto. A situação do hospital é crítica tendo mais pacientes do que leitos em sua UTI.

 

Informações atualizadas 14h59.

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